Não li o acórdão que ditou a inconstitucionalidade do corte dos 13º e 14º mês para os funcionários públicos. Mas li as reacções e li os resumos da entrevista dada pelo presidente do TC sobre o dito acórdão.
Parece-me tudo absolutamente surreal. Nada faz sentido.
Em primeiro lugar, o TC não conseguiu ser isento das suas funções de funcionários públicos. E o corte dos salários também lhes pesou no bolso. Em segundo, quis fazer de ministro. E não pode. Em terceiro, como é que uma medida só é inconstitucional para o ano que vem? Quarto, como se comparam duas coisas completamente diferentes?
Mas o problema é que temos uma Constituição que é do tempo que o Estado fazia dinheiro, como diz Medina Carreira. E agora já não se faz dinheiro em Portugal (ironia das ironias, o dinheiro faz-se na Alemanha, mesmo ao pé da sra. Merkel...). Logo, há determinadas situações que têm que ser alteradas.
Em primeiro lugar, trabalhar na Função Pública e no Sector Privado é completamente diferente. A começar pela segurança no trabalho. O Estado não abre falência, ao contrário dos privados. O Estado não pode despedir, ao contrário dos privados. Pelo que não me parece justo comparar por aí. Se bem que, por este raciocício, o Estado já pode despedir. Será mesmo assim? Por este caminho, parece que 100 000 funcionários públicos vão para a rua...
Tributar o capital. E viva o esquerdismo, na sua melhor forma. Não passa na Assmebleia, nem nas Eleições. Mas passa no TC. Estamos a esquecer que precisamos de incentivar a poupança e o investimento. Mas tributemos antes tudo isso e incentivemos o consumo. Viva!
Mas, acima de tudo, para haver Constituição é preciso haver Estado. E sem Estado não há Constituição que lhe valha. E se estamos numa situação de falência técnica, não seria de esperar mais bom senso e, tendo em conta que é uma situação excepcional, deixar correr?
Mas pronto. Agora resta ao Governo arranjar forma de combater mais esta despesa adicional. Vamos ver se é desta que vão ao ar os interesses instalados. Já começam a ser horas disso...
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