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"O Primeiro - Ministro José Sócrates disse, no debate do Parlamento, que não houve ninguém que, em 2008, tivesse sido capaz de prever a crise que veio a acontecer em Portugal.
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Legislatura 10; sessão leg. 3; número 78; data da sessão 30-04-2008; data do diário 02-05-2008; páginas do diário 1 a 38; página 19
19 I Série - Número: 078 2 de Maio de 2008
O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos tempos têm sido divulgados dados que a todos preocupam sobre a evolução da situação económica mundial, nomeadamente nos EUA. Prepara-se para hoje mais uma mexida na taxa de juro de cerca de 0,25, pelo que está anunciado.
Começam a consolidar as vozes que dão por adquirido um estado de recessão na economia norte-americana.
Por outro lado, ontem mesmo, bem perto de nós, e depois das previsões da Comissão Europeia das revisões em baixa, o Congresso Espanhol aprovou um projecto de lei de medidas de impulso à actividade económica, de tratamento de choque face à situação muito específica da economia espanhola, com o relevo que assume nessa economia a questão do subprime e do crédito hipotecário.
A questão é esta, Sr. Primeiro-Ministro: recordo-me do debate orçamental e lembro-me das afirmações feitas pelo Sr. Ministro das Finanças. Lembro-me que, já na altura, se alertou para as consequências do nascente processo do subprime. O Boletim da Primavera do Banco de Portugal fala em como já no segundo semestre do ano passado era possível, de algum modo, adivinhar estas consequências. É manifesta a diferença entre o que está previsto no PEC de Dezembro de 2007 e as previsões da Comissão Europeia, nomeadamente as relativas à taxa de crescimento da economia portuguesa.
Face a esta disparidade, por uma questão de clarificação, de estímulo à actividade económica, de clareza dos pressupostos com que trabalham os empresários e os agentes económicos, gostaríamos de saber se V.
Ex.ª considera ou não adequada uma alteração do Orçamento, isto é, uma revisão dos seus pressupostos, que não se deve a razões endógenas, a razões fundamentalmente externas, mas também internas.… São 945 000 milhões de euros que estão envolvidos em toda esta crise. A reserva federal norte-americana, ela própria, diz — todas as instituições! — que não podemos olhar para o lado, fazendo de conta que ela não existe.
Acredito que o Governo esteja preocupado com ela, mas não vale a pena, neste momento, vendermos ilusões; temos de fazer ao contrário, temos de dizer que são precisas medidas para criarmos mais convicção, mais esperança. Porque uma comunidade que olha para o seu governo, que continua a dizer que a economia vai crescer, não a 2%, mas a 2,2%, como consta dos pressupostos do Orçamento,…
Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!
O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … Sr. Primeiro-Ministro, não pode sentir confiança! E essa é que é a questão: os pressupostos orçamentais.
Sr. Primeiro-Ministro, não dê aulas sobre orçamentos! O senhor teve as suas aulas, eu tive as minhas, cada um tem as suas. Não dê aulas e, agora, preocupe-se! Não estou aqui para sugerir, neste momento, debates agrestes ou seja o que for. Porém, há uma situação grave no mundo, na Europa, temos de parar de sorrir, temos de parar de ignorar, temos de parar de fazer de conta que a crise não existe! É isto o que tem de dizer, Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do PSD.
Também a propósito do desemprego, o Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes tempos, tem falado em emprego líquido, citou-o aí. Mas vou ler-lhe o seguinte: «Um facto marcante da economia portuguesa em 2007 foi a deterioração das condições o mercado de trabalho, com um crescimento líquido quase nulo do emprego e um aumento da taxa média de desemprego para um nível historicamente elevado de 8%.» Sabe de quem é? Do Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal. Se o Dr. Vítor Constâncio também é suspeito de estar a querer agitar bandeiras de pessimismo… Sr. Primeiro-Ministro, estamos numa hora de convergência nacional nesta matéria, com diferenças, ressaltando os conteúdos das alternativas, mas está na hora de Portugal acordar para esta realidade, que estrangula principalmente a capacidade das famílias de irem ao crédito ou de solverem os seus compromissos. A taxa Euribor atingiu hoje o nível mais alto, desde há muitos anos. Portanto, Sr. PrimeiroMinistro, temos de ter a noção de que é preciso agir.
Por isso mesmo digo que, em relação à legislação laboral, demonstrando esse espírito de capacidade de ver para além das diferenças (nós não fazemos o discurso da diferença por estarmos na oposição), aqui, mais uma vez, o Governo vai ao arrepio do que o Sr. Primeiro-Ministro disse na campanha de 2005. Mas estudando a proposta que apresenta, parece-nos que tem muitas orientações positivas.
Vozes do BE: — Oh!…
O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Agora, onde discordamos é na precariedade. Quanto a algumas medidas que toma, de taxar em relação à precariedade abusiva, com certeza!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Belo apoio!
O Sr. Pedro Santana Lopes (PS): — Quanto à outra, não sei se é estímulo ao emprego dos jovens ou se os remete para o desemprego, porque ninguém quer fazer contratos sem termo certo.
Sr. Primeiro-Ministro, estas são visões que nos separam. Os trabalhadores social-democratas dirão mais diferenças, mas esta é a nossa posição. E, por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, assume ou não a possibilidade de apresentar esse plano ao País, face à situação mundial, de impulso à actividade económica? Vai dizer que em Espanha o fizeram mas são muito exagerados?! Estão a fazê-lo por todo o mundo mas cá não é preciso?! Nós entendemos que é preciso, Sr. Primeiro-Ministro!
Aplausos do PSD."
Tenho dito, quanto às competências do nosso Primeiro-Ministro. Melhor exemplo era impossível.
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