O novo pacto orçamental, em cima da mesa dos líderes europeus, obriga países a inscrever na Constituição proibição de défice.
No esboço de conclusões do acordo, a que o DE teve acesso, a "nova regra orçamental do euro" é que "os orçamentos públicos deverão ser, em princípio, equilibrados", abrindo uma excepção para "ter em conta o impacto orçamental do ciclo económico" ou em caso de "circunstâncias excepcionais". Esta modificação não precisa de uma ratificação longa do Tratado e pode ser aplicada já nos próximos meses.
A regra a nível nacional deve conter um "mecanismo de correcção automática que pode ser activado em caso de desvio". O Tribunal de Justiça Europeu é mandatado nesta cimeira para "verificar a transposição dessa regra a nível nacional" garantindo que será "introduzida a nível constitucional ou equivalente".
A regra deverá detalhar ainda que o défice estrutural não poderá exceder 0,5% do PIB nominal, o que deve ser adaptado às circunstâncias nacionais para ter em conta a sustentabilidade de longo prazo. Quem tiver uma divida abaixo de 60% poderá ter défices estruturais maiores.
A regra não merece contestação entre os líderes, a dúvida é se espera por uma revisão mais profunda do Tratado ou avança já. Em Portugal não há sequer consenso político entre os maiores partidos quanto à inscrição de um travão da dívida na Constituição.
IN DIÁRIO ECONÓMICO
Parece-me um bom princípio. A ver se o doente não morre da cura. A ideia é boa. Tem em vista que, com orçamentos equilibrados, menos dinheiro será preciso pedir e mais seguro será emprestar, o que, em última análise fará com que os juros fiquem mais baixos.
O problema é chegar até lá. No caso português temos um Estado claramente sobredimensionado. E a redimensionalização dele fará com que muito boa gente passe muito mal e que haja, como se está a ver com a ponta do icebergue que está a ser afectada, uma grande contestação a vários níveis. Tudo depende da forma como foi conduzido.
Contudo, as "individualidades" socratico-socialistas não colaboram em nada. Temos um Grupo Parlamentar do PS dividido com 1/3 ligado ao traste que deixou há pouco tempo o poder. E um líder que não os manda calarem-se, como devia, mas ainda os apoia. Depois temos o senhor Soares que anda por aí a dizer o que não existe. E para variar, temos um Governo que não se explica. O pormenor é que se os outros pintavam a coisa de cor-de-rosa, este pinta de negro e de um modo esquisito. O que não ajuda nada.
Temos mesmo que elquilibrar as contas. É como nos orçamentos familiares, a uma escala mais ampliada. Depois de uma altura a viver acima das posses, temos mesmo que por as contas em ordem, e depois criar poupança de modo a que não se volte a repetir a situação. O problema é quando temos as coisas fora do controle. O aperto custa mais. E nós estamos nesta situação. Por isso é que custa mais. E podiamos ter feito isto há mais tempo? Podiamos, se tivessemos alguém decente a governar-nos. Assim, vai ser agora, que vai custar mais.
O problema vai ser se morremos da cura. Sairmos disto sem empresas ou com empresas pouco competitivas. O que, diga-se, seria muito mau. Pelo que também deveria existir um plano de apoio à economia. Espero para ver o que o senhor Santos Pereira tem a transmitir aos portugueses neste domínio. Porque também dependemos dele. Contudo, não concordo com aqueles que dizem que anda ausente. Tem todo o direito a estudar o seu (grande, enorme) ministério e a definir o modo como vai estruturar a sua política. E para isso, tem o tempo que entender conveniente. O problema é se vem cá para fora e manda "cada tiro, cada melro" nos disparates...
Pior mesmo seria se saíssemos do Euro. Seria o fim, porque muita da nossa vida iria mudar de um momento para o outro. Combustíveis mais caros, automóveis mais caros, enfim, produtos importados mais caros, devido à enorme desvalorização da moeda. A nossa vida iria sofrer bastante. Por outro lado, seriamos muito mais competitivos nas exportações e os nossos preços internos ficariam inalterados. E ficariamos condenados à periferia da Europa. A entrada no Euro significava a entrada para o patamar da frente da Europa, onde demonstrámos que não sabiamos estar. Agora é a altura de demonstrar que temos essa qualidade.
Temos de aproveitar esta oportunidade para nos tornarmos um país viável e atractivo. Pode ser a última para mudarmos definitivamente de vida. E este pode ser mesmo um princípio, por mais custoso que seja...
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