ESTATUTO DO ALUNO

Comparando os estatutos do aluno dos governos PSD-CDS e do PS, não posso deixar de comparar algumas coisas...

2002: http://dre.pt/pdf1sdip/2002/12/294A00/79427951.pdf

2008: http://min-edu.pt/np3content/?newsId=1570&fileName=lei_3_2008.pdf

Independentemente de tudo, as faltas injustificadas não podem ser reduzidas a uma simples prova de recuperação. Por dois motivos:

1) Na maior parte das faltas injustificadas, e eu sei isto por experiência própria, os pais nem sequer sabem que os filhos faltam. E a responsabilidade a incutir aos estudantes? A escola não tem um papel educativo? Os alunos faltam quando querem que depois as escolas ainda lhes "aturam o fado" e eles continuam como se nada se tivesse passado?

2) Deste modo, todos os outros alunos poderiam proceder da mesma forma, deixando de comparecer às aulas, combinando todos um dia com o professor, fazem todos a prova, continuam a faltar, como se nada se passasse, e chegavam ao fim do ano todos contentes, passaram sem sequer ter ido às aulas... Compreendo o princípio norteador da ideia, obter maior sucesso educativo, mas será isto correcto? A escola deveria ser um facilitador, diminuindo a exigência, ou pelo contrário, ser um polo de exigência?

Por outro lado, é dificultador do ponto de vista administrativo: o que fazer com as tais faltas a mais? Deitá-las ao lixo, fazer de conta que não existem? Contá-las? Para que fim? Estatístico? Mas não seria melhor deitá-las fora, não as contando? Mas assim não se faltaria à verdade? Ou seja, fica aqui criada uma pescadinha de rabo na boca, que não é saudável.

Vem isto a propósito de hoje ter sido aprovado um novo Estatuto do Aluno, por acordo entre PS e CDS. Estes últimos não têm deixado de se bater por uma escola pública exigênte, o que, na minha opinião, é mais que saudável. Consta que as provas de recuperação deixaram de existir, assim como a diferença en tre falta justificada e injustificada. Óptimo! Ainda quero ver melhor o Estatuto, mas ainda não foi promulgado pelo PR, em viagem a Angola. Assim fica desfeito mais um imbróglio causado pela maioria absoluta do PS, que foi uma das piores coisas que aconteceram, não por ser PS, mas sim pelo que fizeram e que agora se tem que vir a desfazer...